Data de apresentação 11/07/2022 07:29:47
 N° Processo 1792/2022
 N° Protocolo 9668/2022
 ID 154189
 Ementa

VETO AO PROJETO DE LEI N° 13/2022 - “DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE VACINA (IMUNIZAÇÃOCONTRA A COVID-19) PARA O ACESSO A TODOS E QUAISQUER LUGARESPÚBLICOS,BEM COMO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES NOÂMBITODOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Temas

COVID-19

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação