PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 13/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 21/02/2022 16:41:27

N° Processo 1792/2022

N° Protocolo 1962/2022

ID 145995

Ementa

Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES e dá outras providências.

Autoria

Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022
Veto 13/2022

Histórico da Tramitação _{1003 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 25/08/2022 09:26:30	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo

Tempo gasto: 819 dias, 2 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2022 15:30:18	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/08/2022 15:33:18	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 13/2022. Ciente da manutenção do Veto n° 13/2022, após votação na sessão ordinária do dia 23/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2022 14:54:14	Fase: Oficiar Executivo - Veto mantido (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/08/2022 15:02:48	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício CM nº 86/2022 encaminhado ao Executivo Municipal em 24 de agosto de 2022 sobre a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 86/2022 - Encaminha Ofício Informando que o VETO DE Nº 13/2022 foi Mantido

Recebimento: 24/08/2022 14:14:29	Fase: Aguardar apreciação do Veto total	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/08/2022 14:19:53	Ação: Veto total mantido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Manutenção do Veto total após decisão em Plenário por 09 votos favoráveis e 04 votos contrários. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2022 11:59:40	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/08/2022 14:05:57	Ação: Veto total
Tempo gasto: 58 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Veto total enviado pelo Executivo Municipal em 11 de julho de 2022. Aguardando deliberação do Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2022 09:50:36	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2022 10:06:19	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 24 de junho de 2022 através do Ofício CM/Nº 63/2022. 37840 2022 PLOLEG 15 Tramitando OF/CM/Nº 63/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 13/2022. COM EMENDAS MODIFICATIVA SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 24/06/2022 1522629
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 13/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 13/2022 - EDIL SEBASTIÃO ARY CORRÊA Ofício ao Prefeito Municipal 63/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 13/2022 através de Ofício

Recebimento: 15/06/2022 15:50:13	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2022 17:48:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA na sessão ordinária do dia 21 de junho de 2022, por 12 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 abstenções . Encaminhada para elaborar redação final.(Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: ABSTENÇÃO); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: NÃO); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: AUSENTE); (Paulo Grola: ABSTENÇÃO); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); ( Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022 15:53:26	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/06/2022 16:02:17	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 14 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 10:41:13	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 06/06/2022 11:51:26	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 03/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico 3/2022 - Parecer nº 3 - Projeto de Lei Ordinária nº13/2022

Recebimento: 06/04/2022 13:02:15	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2022 13:06:27	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e Saneamento Básico para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022 15:43:23	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/03/2022 16:12:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 05 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2022 12:08:03	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/03/2022 07:21:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 33/2022 - Parecer CCJR - PL 13/2022

Recebimento: 25/02/2022 10:45:30	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 08/03/2022 12:05:27	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 13/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 39/2022 - Parecer Jurídico ao PL 13-22 - Inexigibilidade de comprovante da vacina de COVID

Recebimento: 22/02/2022 15:25:34	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2022 09:14:45	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 17 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2022 15:22:23	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/02/2022 15:25:34	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura após pedido de inclusão pelo Edil Sebastião Ary Correa na Sessão ordinária de 22 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2022 16:41:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/02/2022 16:41:29	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1003 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

25/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 819 dias, 20 horas, 36 minutos

24/08

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 30 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/08/2022

24/08

Oficiar Executivo - Veto mantido (PLO) Apoio Legislativo 42 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 24/08/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

24/08

Aguardar apreciação do Veto total Assistência Jurídica 13 minutos Veto total mantido Despacho Eletrônico - 24/08/2022

ago

27/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 61 dias, 3 horas, 59 minutos Veto total Despacho Eletrônico - 24/08/2022

24/06

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 16 horas, 18 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 24/06/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

15/06

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 12 dias, 1 hora, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/06/2022

09/06

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 4 horas, 10 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/06/2022

jun

20/04

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 60 dias, 22 horas, 44 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 06/06/2022 Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico

06/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 54 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 06/04/2022

abr

31/03

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 8 horas, 50 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/03/2022

08/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 19 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/03/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

mar

25/02

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 13 dias, 2 horas, 50 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/03/2022 Parecer Jurídico

22/02

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 17 horas, 49 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 23/02/2022

22/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 22 horas, 44 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/02/2022

21/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/03/2022 14:20:51

EME 1/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa)

11/07/2022 07:29:47

VET 13/2022 - Veto

Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 13/2022

Histórico da Tramitação 1003 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1003 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1003 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1003 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}