| Recebimento: 29/09/2022 10:46:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2022 10:27:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2022 10:27:25 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 10:25:40 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2022 10:27:09 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7987/2022 publicada no Diário Oficial nº 6643 de 28 de setembro de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6643/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7987/2022
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| Recebimento: 29/09/2022 10:11:09 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2022 10:25:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7987/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 27 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 18:36:37 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 28/09/2022 14:20:11 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 64/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7987, de 27/09/2022 e publicada no Diário Oficial do Município em 28/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 17/2022 - PL n° 64/2022 e Lei n° 7987/2022
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| Recebimento: 09/09/2022 13:56:59 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/09/2022 13:58:30 |
Ação: Matéria revisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências, sem correções a fazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 17:15:44 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 17:18:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade COM EMENDAS de votos na sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: AUSENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: PRESIDENTE); (Júnior Correa: AUSENTE) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: AUSENTE); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 17:04:01 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 06/09/2022 17:07:03 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão pelo Edil Allan Ferreira segue para discussão e votação na sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 08:23:58 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/07/2022 09:12:43 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 6 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte da CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 26/2022 - Pedido de Informação PL 64/22
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| Recebimento: 15/06/2022 12:27:30 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/06/2022 12:30:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 64/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 115/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 64/2022
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| Recebimento: 15/06/2022 12:08:02 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 12:08:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 15:53:20 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/06/2022 16:06:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 14 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 07:38:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/06/2022 07:38:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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