| Recebimento: 08/03/2023 11:30:08 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 483 dias, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 17:36:12 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/03/2023 17:39:09 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 111/2022 e da manutenção do Veto, conforme Ofício OF/CM/n° 06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 13:17:53 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto total |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/03/2023 13:18:24 |
Ação: Veto total mantido
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Complemento da Ação: Manutenção do Veto total após decisão em Plenário. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 10:41:21 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:41:59 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: AUSENTE);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 09:53:48 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/12/2021 09:56:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única, após pedido de inclusão pelo edil Sandro Dellabella na Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 16:21:49 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 13:31:43 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção sobre Drogas. para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 13:42:52 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/12/2021 15:51:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:45:35 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/11/2021 16:30:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 111/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 149/2021 - Parecer Juridico ao PL 111-2021_Dispõe sobre a publicidade de medicamentos
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| Recebimento: 17/11/2021 09:21:14 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 09:24:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 14:48:10 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/11/2021 14:58:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura a pedido do Edil Sandro Dellabella Ferreira e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 16:59:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2021 16:59:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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