| Recebimento: 19/11/2021 10:12:11 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 955 dias, 4 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2021 13:11:10 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2021 12:32:37 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo;
Considerando o art. 12, XXIV c/c art. 117, VIII da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
Considerando a interposição de Recurso 001/2021 extemporaneamente, em observância ao art. 142, III da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
A Presidência desta Casa de Leis resolve pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
Para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 17:00:32 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 25/10/2021 17:25:03 |
Ação: Recurso ao Parecer
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Recurso 001/2021 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 25 de outubro de 2021. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Em resposta ao Parecer dessa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, datado de 18/08/2021, referente ao Projeto de Lei n° 48/2021, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5890/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhamos em anexo, documentação complementar para continuidade da tramitação, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal 351/2021 - PL 48/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 08:28:05 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 12:50:28 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 07:43:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/05/2021 07:55:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 48/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2021 - Parecer ao PL nº 48/2021
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| Recebimento: 20/05/2021 12:19:29 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 08:05:02 |
Ação: Lido no Expediente (Aprovada a Urgência)
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e aprovado o Regime de Urgência por XX votos favoráveis e XX votos contrários, encaminho a proposição para emissão de pareceres. .*VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);(Silvio Coelho Neto: AUSENTE);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 08:00:16 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/05/2021 12:10:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 23 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 12:17:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2021 12:17:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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