Data de apresentação 29/09/2020 07:31:17
 N° Processo 6097/2020
 N° Protocolo 6635/2020
 ID 108855
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHOS URBANOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS ES-164, ES-488 E ES-489, CONFORME PREVÊ DECRETO ESTATUAL Nº 4.303-R/2018, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À MUNICIPALIZAÇÃO DE TRAJETOS DE RODOVIAS ESTADUAIS EM CENTROS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.782/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Projeto de Lei do Executivo n° 025/2020)

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Temas

Legislação.

  Histórico da Tramitação 1392 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).

dez
nov
out
set
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXOS DO PROJETO DE LEI - MAPAS

Anexos da Tramitação