Data de apresentação 03/08/2022 17:44:27
 N° Processo 6009/2022
 N° Protocolo 11099/2022
 ID 155695
 Ementa

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 (§2° DO ARTIGO 4°) - “ALTERA A LEI Nº 4.797, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUEDISPÕESOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, ATUALIZA O PLANOMUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃOINTEGRADADERESÍDUOS SÓLIDOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDESANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação