Recebimento: 30/12/2020 16:08:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1423 dias, 14 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2020 15:09:17 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 30/12/2020 15:11:08 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7854/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 28 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal 7854/2020
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Recebimento: 28/12/2020 12:01:26 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 30/12/2020 15:09:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7854/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/12/2020 22:17:56 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 23/12/2020 22:20:24 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 74/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2020 16:55:20 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 23/12/2020 09:53:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, por 12 votos favoráveis e 02 contrários. Encaminhada para elaborar redação final.*VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes (SIM):
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2020 11:08:20 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 22/12/2020 15:20:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2020 08:00:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 10/12/2020 08:15:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 74/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2020 - PL 74 - 2020
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Recebimento: 08/12/2020 15:07:53 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 08/12/2020 16:34:23 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2020 15:03:23 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 08/12/2020 15:07:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2020 09:13:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 07/12/2020 09:13:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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