Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2021 
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Veto n° 8/2021
VETO AO PROJETO DE LEI N° 096/2021 (N° DO LEGISLATIVO MUNICIPAL) - "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO AS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES, POR RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES."
Processo N°: 19591/2021 Protocolo N°: 19468 ID: 143427 Data: 21/12/2021 15:25:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2021
VETO AO PROJETO DE LEI N° 82/2021 (N° DESSE LEGISLATIVO MUNICIPAL), QUE “CRIA OBRIGAÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUANDO RECEBEREM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.”
Processo N°: 17676/2021 Protocolo N°: 18498 ID: 142424 Data: 09/12/2021 07:17:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2021
VETO AO PROJETO DE LEI N° 60/2021, QUE "TRATA-SE DE CRIAR UM MECANISMO DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO QUE É DESTINADO PARA PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES."
Processo N°: 7176/2021 Protocolo N°: 18183 ID: 142074 Data: 03/12/2021 14:56:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado1
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2021
VETO AO PROJETO DE LEI N° 059/2021 - “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE ANTECIPADA, AFIM DE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ÓRGÃOS DE CONTROLE E DA POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7112/2021 Protocolo N°: 17047 ID: 140909 Data: 19/11/2021 08:06:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado1
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2021
ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 08/2021 - “PROIBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ESTAMPIDOS E ROJÕES COM EFEITOS SONOROS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2256/2021 Protocolo N°: 13841 ID: 137616 Data: 04/10/2021 07:41:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 62/2021 - "“PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCDRS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, CONCEDE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 7274/2021 Protocolo N°: 8249 ID: 131802 Data: 20/07/2021 07:47:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2021
ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 02/2020, NO QUE TANGE AO § 9° DO ARTIGO 17
Processo N°: 7195/2020 Protocolo N°: 1438 ID: 123911 Data: 12/02/2021 09:38:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2021
ENCAMINHO VETO AO PL 65/2020 DESSE LEGISLATIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 5436 DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 6737/2021 Protocolo N°: 485 ID: 122816 Data: 26/01/2021 07:42:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
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