Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 1990 
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Projeto de Lei Ordinária n° 168/1990
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 2300/1990 Protocolo N°: 2300 ID: 116660 Data: 27/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 167/1990
RATIFICA OS ATOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 3.266/90.
Processo N°: 2232/1990 Protocolo N°: 2232 ID: 116659 Data: 14/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUAREZ TAVARES MATTA
Projeto de Lei Ordinária n° 165/1990
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 165/90.
Processo N°: 2240/1990 Protocolo N°: 2240 ID: 116661 Data: 14/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Solimar Bueno Patrício
Projeto de Lei Ordinária n° 166/1990
ALTERA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2219/1990 Protocolo N°: 2219 ID: 116658 Data: 13/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 165/1990
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ACERCA DA ELEIÇÃO DOS DIRETORES DAS INSSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO.
Processo N°: 2168/1990 Protocolo N°: 2168 ID: 116657 Data: 11/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 164/1990
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE CONSTRUÇÃO COM MENOS DE 70 M2.
Processo N°: 2141/1990 Protocolo N°: 2141 ID: 116656 Data: 07/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wilson Dillem dos Santos
Projeto de Lei Ordinária n° 163/1990
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI Nº 1776/75.
Processo N°: 2140/1990 Protocolo N°: 2140 ID: 116655 Data: 07/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wilson Dillem dos Santos
Projeto de Lei Ordinária n° 162/1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO LARANJEIRAS; RUA MARIA DAS NEVES DE ALBUQUERQUE ESPÍNDULA.
Processo N°: 2123/1990 Protocolo N°: 2123 ID: 116654 Data: 05/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 161/1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO LARANJEIRAS; RUA SIMONE DA SILVA LOPES
Processo N°: 2122/1990 Protocolo N°: 2122 ID: 116653 Data: 05/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 160/1990
DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO LARANJEIRAS; RUA MARIA BRUM DE MATOS.
Processo N°: 2121/1990 Protocolo N°: 2121 ID: 116652 Data: 05/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
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