Tipo: Projeto de Lei Ordinária 
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Projeto de Lei Ordinária n° 41/2024
INSTITUI O DIA DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7647/2024 Protocolo N°: 7771 ID: 208450 Data: 24/04/2024 13:10:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leonardo Camargo (Leo Camargo)
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2024
ALTERA ARTIGO 15 E ANEXO II DA LEI Nº 8.101/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 7584/2024 Protocolo N°: 7707 ID: 208379 Data: 23/04/2024 18:35:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 015/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 7445/2024 Protocolo N°: 7562 ID: 208225 Data: 23/04/2024 07:05:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MÉDICO CACHOEIRENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7077/2024 Protocolo N°: 7183 ID: 207771 Data: 17/04/2024 11:29:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2024
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR FAIXAS PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOS E SIMILARES, EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO NO MUNICÍPIO
Processo N°: 7075/2024 Protocolo N°: 7181 ID: 207772 Data: 17/04/2024 11:28:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Processo N°: 7074/2024 Protocolo N°: 7180 ID: 207773 Data: 17/04/2024 11:27:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2024
PROJETO DE LEI QUE FAZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS A LEI Nº 7.227/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 7072/2024 Protocolo N°: 7178 ID: 207774 Data: 17/04/2024 11:25:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNICAS EM BANHEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO QUE FAZEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Processo N°: 7071/2024 Protocolo N°: 7177 ID: 207775 Data: 17/04/2024 11:23:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2024
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE IMÓVEIS, EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (NAMING RIGHTS)
Processo N°: 7070/2024 Protocolo N°: 7176 ID: 207776 Data: 17/04/2024 11:22:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DAR TROCO AO INCLUIR NO VALOR DO PRODUTO E OU SERVIÇO O VALOR R$ 0,99 (NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7069/2024 Protocolo N°: 7175 ID: 207777 Data: 17/04/2024 11:21:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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