Autor: Manoel Paiva De Amorim 
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Projeto de Resolução n° 31/1992
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo N°: 2046/1992 Protocolo N°: 2046 ID: 110721 Data: 30/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Resolução n° 30/1992
MODIFICA A REDAÇÃO DO §1º, SUPRIME O §2º E RENUMERA O §3º
Processo N°: 2045/1992 Protocolo N°: 2045 ID: 110720 Data: 30/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 126/1992
REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.672/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1799/1992 Protocolo N°: 1799 ID: 118079 Data: 14/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Resolução n° 13/1992
CRIA C.E.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1216/1992 Protocolo N°: 1216 ID: 110703 Data: 12/06/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 223/1991
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO IBC. = RUA ZILDA HENRIQUE SILVA =
Processo N°: 1942/1991 Protocolo N°: 1942 ID: 116883 Data: 02/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 200/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1799/1991 Protocolo N°: 1799 ID: 116860 Data: 11/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 110/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRENO.
Processo N°: 1602/1990 Protocolo N°: 1602 ID: 116604 Data: 11/09/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 44/1990
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3154, DE 04/09/1989 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/1990 Protocolo N°: 1046 ID: 116540 Data: 04/06/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1990
REVOGA A LEI Nº 2978 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.
Processo N°: 899/1990 Protocolo N°: 899 ID: 116536 Data: 24/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 39/1990
REVOGA A LEI Nº 2969 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989.
Processo N°: 898/1990 Protocolo N°: 898 ID: 116535 Data: 24/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
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