Projeto de Lei Ordinária 40/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/05/1990 00:00:00
 N° Processo 899/1990
 N° Protocolo 899/1990
 ID 116536
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 2978 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação