Ano Processo: 1991 Autor: José Carlos Sabadine 
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Projeto de Lei Ordinária n° 201/1991
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1802/1991 Protocolo N°: 1802 ID: 116861 Data: 12/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 202/1991
DETERMINA AFIXAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1803/1991 Protocolo N°: 1803 ID: 116862 Data: 11/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 98/1991
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA BENEVENUTO PERIM -
Processo N°: 824/1991 Protocolo N°: 824 ID: 116761 Data: 23/04/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 89/1991
CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 732/1991 Protocolo N°: 732 ID: 116751 Data: 12/04/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 70/1991
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 485/1991 Protocolo N°: 485 ID: 116732 Data: 12/03/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 52/1991
PROÍBE A VENDA DE ''COLA DE SAPATEIRO'' PARA MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 411/1991 Protocolo N°: 411 ID: 116714 Data: 04/03/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
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