Projeto de Lei Ordinária 202/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/09/1991 00:00:00
 N° Processo 1803/1991
 N° Protocolo 1803/1991
 ID 116862
 Ementa

DETERMINA AFIXAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação