Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Ordinária n° 140/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º,CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.986, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 100, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (PROJETO DE LEI N° 058/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18415/2023 Protocolo N°: 19012 ID: 195972 Data: 19/12/2023 16:45:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 139/2023
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DA CÂMARA
Processo N°: 18412/2023 Protocolo N°: 19009 ID: 195989 Data: 19/12/2023 16:43:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
Projeto de Lei Ordinária n° 138/2023
DISPÕE SOBRE REGRAS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Processo N°: 18411/2023 Protocolo N°: 19008 ID: 195985 Data: 19/12/2023 16:42:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
Projeto de Lei Ordinária n° 137/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18390/2023 Protocolo N°: 18986 ID: 195931 Data: 19/12/2023 15:33:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Brás Zagotto (Bras é Bom)
Projeto de Lei Ordinária n° 136/2023
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEMDEC NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 054/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18322/2023 Protocolo N°: 18915 ID: 195709 Data: 18/12/2023 16:03:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 135/2023
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO, DA LEI 8082, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LDO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 055/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18321/2023 Protocolo N°: 18914 ID: 195710 Data: 18/12/2023 16:02:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 057/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18320/2023 Protocolo N°: 18913 ID: 195723 Data: 18/12/2023 16:01:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AGERSA, INSERIR ELEMENTOS DE DESPESA NÃO PREVISTOS NA LOA 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 056/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18319/2023 Protocolo N°: 18912 ID: 195721 Data: 18/12/2023 15:58:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 132/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM PECÚNIA AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 053/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18155/2023 Protocolo N°: 18662 ID: 195286 Data: 13/12/2023 17:18:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 131/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA EXCEPCIONAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.938, DE 9 DE MARÇO DE 2022. (PROJETO DE LEI N° 052/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18055/2023 Protocolo N°: 18559 ID: 195097 Data: 12/12/2023 17:14:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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