PROCESSO - 18412/2023
Projeto de Lei Ordinária - 139/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 139/2023 19/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 139-2023 - Parecer Estrutura Administrativa 19/12/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 7 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 8 - Para Redação Final (PLO)
- 9 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 9.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal 21/12/2023
- 10 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
- 11 - Inserir Normativa (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 11.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8101/2023 21/12/2023
- 12 - Para Arquivamento
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023

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