Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2022 
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Veto n° 17/2022
VETO AO PROJETO DE LEI N° 31/2022 - “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 3453/2022 Protocolo N°: 12933 ID: 157591 Data: 08/09/2022 17:30:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 16/2022
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 66/2022 (N° DO LEGISLATIVO MUNICIPAL) QUE "DECLARA A FESTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, RELIGIOSO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”.
Processo N°: 7499/2022 Protocolo N°: 12652 ID: 157292 Data: 02/09/2022 07:03:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2022
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 (§2° DO ARTIGO 4°) - “ALTERA A LEI Nº 4.797, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUEDISPÕESOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, ATUALIZA O PLANOMUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃOINTEGRADADERESÍDUOS SÓLIDOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDESANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6009/2022 Protocolo N°: 11099 ID: 155695 Data: 03/08/2022 17:44:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2022
VETO AO PROJETO DE LEI N° 21/2022 - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 2869/2022 Protocolo N°: 11084 ID: 155676 Data: 03/08/2022 15:22:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2022
VETO AO PROJETO DE LEI N° 13/2022 - “DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE VACINA (IMUNIZAÇÃOCONTRA A COVID-19) PARA O ACESSO A TODOS E QUAISQUER LUGARESPÚBLICOS,BEM COMO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES NOÂMBITODOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1792/2022 Protocolo N°: 9668 ID: 154189 Data: 11/07/2022 07:29:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2022
VETO AO PL N° 009/2022 - “DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE PASSAGEIROS MENORES DE CINCO ANOS DEIDADENOTRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1493/2022 Protocolo N°: 6406 ID: 150797 Data: 16/05/2022 16:54:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 11/2022
VETO AO PL N° 069/2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 15734/2021 Protocolo N°: 6401 ID: 150788 Data: 16/05/2022 15:02:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 10/2022
VETO PARCIAL AO PL N° 125/2021 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGROPECUÁRIAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, “PET SHOPS” E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, ACERCA DO CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS E CONTÉM PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 21731/2021 Protocolo N°: 3192 ID: 147327 Data: 16/03/2022 14:11:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 9/2022
VETO AO PROJETO DE LEI N° 133/2021 - "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, EM PROL DE NEGROS/PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 22421/2021 Protocolo N°: 1173 ID: 145172 Data: 04/02/2022 16:19:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado1
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 8/2022
VETO AO PROJETO DE LEI N° 81/2021 - "INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 17441/2021 Protocolo N°: 1022 ID: 144941 Data: 02/02/2022 09:58:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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