Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 1958 
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Projeto de Lei Ordinária n° 76/1958
CONCEDE UM ABONO DE CR$ 1.500,00 NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A SER PAGO NO MÊS DE JANEIRO DE 1959.
Processo N°: 76/1958 Protocolo N°: 76 ID: 114231 Data: 15/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 74/1958
EQUIPARA AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVAS OS ATUAIS SERVIDORES INTERINOS DA PREFEITURA QUE CONTAREM (5) CINCO ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
Processo N°: 74/1958 Protocolo N°: 74 ID: 113052 Data: 05/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CONSTANTINO NEGRELLI
Projeto de Lei Ordinária n° 73/1958
DOA UM LOTE DE TERRENO DE 10X20 AO PADRE ZEFERINO MAGNAGO, LOCALIZANDO NO BAIRRO DOS FERROVIÁRIOS E PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.
Processo N°: 73/1958 Protocolo N°: 73 ID: 113890 Data: 05/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MALVINO PERIM
Projeto de Lei Ordinária n° 72/1958
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO GINÁSIO ''PEDRO PALÁCIOS''.
Processo N°: 72/1958 Protocolo N°: 72 ID: 113547 Data: 04/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO VIEIRA FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 75/1958
SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS.
Processo N°: 75/1958 Protocolo N°: 75 ID: 114230 Data: 28/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 71/1958
CRIA O MUNICÍPIO DE MARAPÁ
Processo N°: 71/1958 Protocolo N°: 71 ID: 115072 Data: 27/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 70/1958
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ''ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITOSANTENSE'' SECÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITO À RUA 25 DE MARÇO, ESQUINA COM A PRAÇA CEL. XAVIER.
Processo N°: 70/1958 Protocolo N°: 70 ID: 113051 Data: 27/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CONSTANTINO NEGRELLI
Projeto de Lei Ordinária n° 64/1958
RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS URBANAS, MANTIDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CIA. TELEFÔNICA DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 64/1958 Protocolo N°: 64 ID: 112823 Data: 20/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 62/1958
SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS NO TOTAL DE CR$ 2.268.000,00.
Processo N°: 62/1958 Protocolo N°: 62 ID: 114226 Data: 12/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 69/1958
DOA A FAMÍLIA DO VEREADOR MILETO LOUZADA, A SEPULTURA ONDE O MESMO FOI INUMADO.
Processo N°: 69/1958 Protocolo N°: 69 ID: 112947 Data: 11/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
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