Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: AMILCAR FIGLIUZZI 
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Projeto de Lei Ordinária n° 54/1960
OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E TABELIÕES QUE FUNCIONAREM NAS AÇÕES EXECUTIVAS PROPOSTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, TERÃO DIREITO A UM PRÊMIO DE 4% (QUATRO POR CENTO) PARA CADA UM SOBRE O VALOR DA PRINCIPAL DÍVIDA.
Processo N°: 54/1960 Protocolo N°: 54 ID: 112828 Data: 13/10/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 53/1960
CRIA O AUXÍLIO FUNERAL, DESTINADO A OCRORRE ÀS DESPESAS COM FUNERAIS DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE C. ITAPEMIRIM, NO VALOR DE CR$ 4.500,00.
Processo N°: 53/1960 Protocolo N°: 53 ID: 112827 Data: 13/10/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 52/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O PAGEMNTO DO CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) À SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACH. DE ITAPEMIRIM, PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESCONTADA DA COTA DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFEREN
Processo N°: 52/1960 Protocolo N°: 52 ID: 112826 Data: 03/10/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 46/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR A SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CR$ 1.500,00 MENSAIS.
Processo N°: 46/1960 Protocolo N°: 46 ID: 112825 Data: 15/09/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 64/1958
RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS URBANAS, MANTIDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CIA. TELEFÔNICA DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 64/1958 Protocolo N°: 64 ID: 112823 Data: 20/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 65/1958
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO SUPERIOR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE.
Processo N°: 65/1958 Protocolo N°: 65 ID: 112824 Data: 12/06/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 71/1957
FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 (CINCO) MIL CRUZEIROS COM O RECURSO DE QUE DISPUZER O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA REPAROS URGENTES NA PONTE GOVERNADOS BLEY
Processo N°: 73/1957 Protocolo N°: 73 ID: 112822 Data: 16/12/1957 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 70/1957
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO SANSEN DE ALTEROFILISMO.
Processo N°: 70/1957 Protocolo N°: 70 ID: 112821 Data: 05/12/1957 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 69/1957
CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS A FIRMA ''ISAPEL'' - INDUSTRIA DE SACOS DE PAPEL LTDA.
Processo N°: 69/1957 Protocolo N°: 69 ID: 112820 Data: 05/12/1957 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 52/1957
PROIBE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE MADEIRAS NA CIDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 25 DE MARÇO AO FINAL DA RUA BERNARDO HORTA E EM TODAS AQUELAS TRAVESSIAS E PERPENDICULARES COM AS RUAS SUPRA CITADAS.
Processo N°: 52/1957 Protocolo N°: 52 ID: 112819 Data: 19/09/1957 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
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