Autor: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 35/1959
DENOMINA ''ANACLETE RAMOS'' O GRUPO ESCOLAR ERGUIDO NO BAIRRO AZEVEDO PIO EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Processo N°: 35/1959 Protocolo N°: 35 ID: 112948 Data: 19/11/1959 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 69/1958
DOA A FAMÍLIA DO VEREADOR MILETO LOUZADA, A SEPULTURA ONDE O MESMO FOI INUMADO.
Processo N°: 69/1958 Protocolo N°: 69 ID: 112947 Data: 11/11/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/1958
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PROCURADOR UM COLÉGIO DESTE MUNICÍPIO PARA RECEBER O AUXÍLIO DE CR$ 210.000,00 CONSTANTE DO ORÇAMENTO DE E.E. SANTO EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE C. ITAPEMIRIM PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Processo N°: 54/1958 Protocolo N°: 54 ID: 112946 Data: 01/10/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1957
ISENTEM DE IMPOSTOS PREDIAL, AS CONSTRUÇÕES DENTRO DE 18 MESES, CONTADAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
Processo N°: 40/1957 Protocolo N°: 40 ID: 112945 Data: 25/07/1957 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSSEGUIR O CALÇAMENTO ATÉ A PRAÇA GASTÃO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/1956 Protocolo N°: 30 ID: 112944 Data: 12/04/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MURO NA PRAÇA PIO XII
Processo N°: 4/1956 Protocolo N°: 4 ID: 112943 Data: 08/03/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTRADA LIGANDO MOITÂOZINHOS A ESTRADA CACHOEIRO-MARAPÉ.
Processo N°: 91/1955 Protocolo N°: 91 ID: 112942 Data: 20/10/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/1955
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE CINCO ANOS, AS CONSTRUÇÕES QUE SE REQUEREREM E INIEIAREM DENTRO DE DEZOITO MESES A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 53/1955 Protocolo N°: 53 ID: 112941 Data: 16/06/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/1955
DANDO O NOME DE CEL. FRANCISCO ALVES DE ATHAYDE A PONTE QUE LIGA O BAIRRO CEL BORGES AO DE BAÍA E MINAS.
Processo N°: 16/1955 Protocolo N°: 16 ID: 112940 Data: 18/03/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/1954
APELANDO PARA A CAMARA MUNICIPAL NO SENTIDO DE SER PAGO O AUXÍLIO DE CR$ 20 000,00, SOLICITADO AO SR. PREFEITO, POR NÃO TER SIDO ATENDIDO ATÉ O MOMENTO ÀQUELA SOLICITAÇÃO.
Processo N°: 92/1954 Protocolo N°: 92 ID: 112939 Data: 21/10/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
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