Ano Processo: 1949 
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Projeto de Lei Ordinária n° 93/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, OU SUPLEMENTAR A VERBA DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MUL CRUZEIROS) A SER APLICADO NA COMPRA DE CANOS PARA ABASTECIMENTO DA PRAÇA DO ORIENTE, DISTRITO DE MARAPÉ.
Processo N°: 36/1949 Protocolo N°: 36 ID: 112913 Data: 29/03/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/1951
CRIANDO NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DE MUNICIPIALIDADE A FUNÇAO DE ARQUIVISTA.
Processo N°: 39/1949 Protocolo N°: 39 ID: 113362 Data: 15/03/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FLORISBELO NEVES
Projeto de Lei Ordinária n° 101/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA PERNA DE BORRACHA AO APOSENTADO DILSON MORAIS.
Processo N°: 44/1949 Protocolo N°: 44 ID: 113895 Data: 09/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARIA DE LOURDES WERNECK
Projeto de Lei Ordinária n° 99/1950
CONCEDE DISPENSA DE LICENÇA ESPECIAL A FARMÁCIA OU FARMÁCIAS, CUJOS PROPRIETÁRIOS, NESTA CIDADE, SE DISPUSEREM A MANTÊ-LAS ABERTAS CONTINUAMENTE.
Processo N°: 42/1949 Protocolo N°: 42 ID: 113363 Data: 09/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FLORISBELO NEVES
Projeto de Lei Ordinária n° 91/1950
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO GRÊMIO MUNIZ FREIRE, DO COLÉGIO MUNIZ FREIRE, DESTA CIDADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS)
Processo N°: 34/1949 Protocolo N°: 34 ID: 112911 Data: 09/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/1950
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR AO GINÁSIO SÃO PEDRO, DESTA CIDADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 ( HUM MIL CRUZEIROS)
Processo N°: 33/1949 Protocolo N°: 33 ID: 112910 Data: 09/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/1950
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 1950, UMA VERBA DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS).
Processo N°: 32/1949 Protocolo N°: 32 ID: 112757 Data: 09/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALBERTO DO CARMO
Projeto de Lei Ordinária n° 109/1950
RATIFICA O CONVÊNIO ANEXO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS MUNICIPIOS, EM QUE O DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FOI PARTE POR AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONVÊNIO ESSE CELEBRADO EM 21 DE JANEIRO DE 1949 NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO.
Processo N°: 50/1949 Protocolo N°: 50 ID: 114009 Data: 04/03/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 110/1949
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, AO ‘’SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO", DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DE UM LOTE DE TERRENO MEDINDO 10 METROS DE FRENTE POR 33 METROS DE FUNDOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 51/1949 Protocolo N°: 51 ID: 113975 Data: 30/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO PARA 1950, UMA VERBA DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ESPLANAR COM AREIA AS RUAS DA SEDE DO DISTRIRO DE CONDURU.
Processo N°: 40/1949 Protocolo N°: 40 ID: 112830 Data: 28/11/1949 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANISIO VIEIRA DE ALMEIDA RAMOS
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