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CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
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CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:
3
Realizada em:
30/12/2019
Legislatura:
31
Tipo de Sessão:
Extraordinária
» Registros (
3
)
EXPEDIENTE
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária N° 118 /2019
Nº Processo:
91531/2019
Data:
10/09/2019 00:00:00
Autor:
Mesa Diretora CMCI
ALTERA A LEI 7676/2019 DE 29 DE MARÇO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária N° 186 /2019
Nº Processo:
97923/2019
Data:
26/12/2019 00:00:00
Autor:
Poder Executivo Municipal
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Ordinária N° 174 /2019
Nº Processo:
97109/2019
Data:
10/12/2019 00:00:00
Autor:
Mesa Diretora CMCI
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 6718/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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