Data de apresentação 30/06/2026 13:52:16
 N° Processo 12861/2026
 N° Protocolo 13063/2026
 ID 273527
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº6.910,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, NO QUE SE REFERE À REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501, DE 25 DE MARÇODE1998,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 018/2026 - n° do Executivo Municipal)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação