| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2026 12:59:34 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/08/2026 10:29:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para votação na próxima Sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 17:09:12 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2026 17:12:21 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 15:13:48 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/06/2026 15:14:21 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 30 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 10:22:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/03/2026 17:09:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 28/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2026 - parecer jurídico projeto de lei ordinária nº 28/2026
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| Recebimento: 11/03/2026 08:49:37 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 08:51:06 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 11:00:15 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/03/2026 08:13:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 14:09:04 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/02/2026 14:09:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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