PROCESSO - 3805/2026
Projeto de Lei Ordinária - 28/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 28/2026 27/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer jurídico projeto de lei ordinária nº 28/2026 30/03/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 28/2026 12/06/2026
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo - Parecer ao PL 28/2026 - Garatia de alimentação adequada na rede municipal de ensino. 23/07/2026
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026

PROCESSO - 3805/2026
Projeto de Lei Ordinária - 28/2026

ASSINATURAS (1)

Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 13:04:29