| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 18:05:51 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 18:18:42 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Finanças e orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle orçamentário, para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 18:02:28 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/05/2025 18:02:48 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 06 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 11:28:16 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2025 11:39:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 17/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 16/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2025
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| Recebimento: 26/02/2025 09:46:36 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 09:47:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 12:24:25 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/02/2025 09:46:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 12:26:24 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/02/2025 12:26:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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