| Recebimento: 27/01/2025 09:48:56 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2024 11:58:49 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2024 11:59:00 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 11:56:16 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2024 11:57:40 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8147/2024 publicada no Diário Oficial nº 7195 de 03 de dezembro de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7195/2024 - Publicação da lei Municipal Nº 8147/2024
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| Recebimento: 06/12/2024 10:52:50 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2024 11:56:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8147/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 03 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 16:33:57 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/12/2024 14:52:08 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 66/2024.
Informamos que a matéria (com emenda) foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8147/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 03/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 92/2024 - Lei Municipal n° 8147/2024
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| Recebimento: 26/11/2024 16:38:37 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2024 11:31:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDAº 02/2024 por 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 03 VOTOS CONTRÁRIOS na sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2024.
Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom : PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra : SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: NÃO); ( Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: NÃO); (Paulo Grola: NÃO); (Rodrigo Sandi : SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria : SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 13:31:11 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/11/2024 13:32:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única COM EMENDA Nº 02/2024, na próxima Sessão Ordinária de 26 de novembro de 2024.
EMENDA Nº 01/2024 RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 08:46:11 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 08:49:21 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 13:01:12 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/11/2024 12:48:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 12:22:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/08/2024 12:24:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 66/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 101/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 66/2024
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| Recebimento: 07/08/2024 13:03:15 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 13:03:39 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 10:02:08 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/08/2024 13:01:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária no dia 06 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 17:18:52 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/07/2024 17:18:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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