Veto 2/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/04/2024 15:14:53
 N° Processo 5458/2024
 N° Protocolo 7406/2024
 ID 208069
 Ementa

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 24/2024 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS E /OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL E A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO ESPECIALIZADO, CONSTANTES DA LEI N° 7756/2019, INCLUI ARTIGO NA LEI N° 7750/2019, A SER APLICADA AO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N° 7764/2019, A SER APLICADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEINº 7.053, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº7.795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7.465, DE 09 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 13 de 07/05/2024
Tipo de Votação: Nominal Quórum: Três Quintos Votos para Aprovação: 10
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
SIM
NÃO
ABSTENÇÃO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação