PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 109/2023

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Data de apresentação 14/11/2023 07:15:45

N° Processo 16129/2023

N° Protocolo 16566/2023

ID 191702

Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FAZENDA - FUNSEMFA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 042/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Fundos.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 6 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023 13:37:01	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023 13:36:52	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 13:37:01	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 13:29:56	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 13:36:52	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8092/2023 publicada no Diário Oficial nº 6942 de 14 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6942/2023 - Publicação da Lei Municipal nº 8092/2023

Recebimento: 15/12/2023 16:04:50	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 13:29:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8092/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 14 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 19:16:29	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 15/12/2023 14:28:20	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 109/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8092/2023, sendo publicada no Diário Oficial do Município em 15/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 99/2023 - Lei Municipal n° 8092/2023

Recebimento: 13/12/2023 11:00:29	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 12:21:15	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 108/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 109/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 108/2023 (SEU Nº 042/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 108/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109/2023 (SEU Nº 042/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 13/12/2023 08:38:56	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 08:46:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 15:55:33	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 15:56:45	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 15:52:08	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/12/2023 15:53:06	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 07:32:31	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/12/2023 13:52:41	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 6 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável com emenda emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 93/2023 - PLO 109/2023

Recebimento: 22/11/2023 15:14:53	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 22/11/2023 15:23:15	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 109/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 180/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 109/2023

Recebimento: 22/11/2023 14:05:11	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 14:13:07	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 09:41:36	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/11/2023 12:55:03	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 07:15:46	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 14/11/2023 07:15:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 6 horas, 21 minuto(s).}

21/12

Arquivado Arquivo Geral

21/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 6 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Publicação no Diário Oficial

15/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 23 horas, 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 21/12/2023

14/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 2 dias, 2 horas, 7 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexo Adicional

13/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 3 horas, 34 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

13/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 16 horas, 50 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 3 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 horas Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

30/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 22 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 hora, 10 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Parecer Jurídico

22/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 1 hora, 18 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2023

16/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 5 horas, 39 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/11/2023

14/11

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 21/11/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 37 de 21/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 40 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/12/2023 14:38:07

EME 1/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 109/2023

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 6 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 6 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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