PROCESSO - 16129/2023
Projeto de Lei Ordinária - 109/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 109/2023 14/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 109/2023 22/11/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 109/2023 12/12/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 11.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8092/2023 15/12/2023
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 13 - Inserir Normativa (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal nº 8092/2023 14/12/2023
- 14 - Para Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023

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