Recebimento: 21/12/2023 13:37:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/12/2023 13:36:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 21/12/2023 13:37:01 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2023 13:29:56 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 21/12/2023 13:36:52 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8092/2023 publicada no Diário Oficial nº 6942 de 14 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6942/2023 - Publicação da Lei Municipal nº 8092/2023
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Recebimento: 15/12/2023 16:04:50 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 21/12/2023 13:29:56 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8092/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 14 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 19:16:29 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 15/12/2023 14:28:20 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 109/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8092/2023, sendo publicada no Diário Oficial do Município em 15/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 99/2023 - Lei Municipal n° 8092/2023
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Recebimento: 13/12/2023 08:38:56 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 13/12/2023 08:46:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 15:55:33 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2023 15:56:45 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 15:52:08 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 12/12/2023 15:53:06 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2023 15:14:53 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 22/11/2023 15:23:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 109/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 180/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 109/2023
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Recebimento: 22/11/2023 14:05:11 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 22/11/2023 14:13:07 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2023 09:41:36 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 16/11/2023 12:55:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2023 07:15:46 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
Envio: 14/11/2023 07:15:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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