| Recebimento: 23/04/2024 13:46:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2024 12:02:00 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 12:02:08 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 12:00:17 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 12:02:00 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8112/2024publicada no Diário Oficial nº 7019 de 03 de abril de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7019/2024 - Publicação da Lei Municipal Nº 8112/2024
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| Recebimento: 15/04/2024 12:08:20 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 12:00:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8112/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 03 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 20:33:55 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/04/2024 16:18:16 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 103/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito em 03/04/2024, através da Lei n° 8.112, sendo publicada no Diário Oficial do Município em edição extra no dia 03/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 12/2024 - Lei Municipal n° 8112/2024
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| Recebimento: 27/03/2024 17:04:41 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 17:09:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 26 de março de 2024. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: AUSENTE); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 17:02:25 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/03/2024 17:04:05 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Acatado pela Presidência o pedido de inclusão na pauta feito pelo vereador Alexandre Valdo Maitan. Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na Sessão Ordinária de 26 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 08:41:19 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 09:06:13 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 13:10:34 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/12/2023 13:47:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 13:51:19 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/11/2023 14:09:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 103/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 176/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 103/2023
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| Recebimento: 08/11/2023 08:03:17 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 08:14:24 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 13:49:42 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/11/2023 14:27:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 07 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 16:54:36 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2023 16:54:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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