PROCESSO - 15473/2023
Projeto de Lei Ordinária - 103/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 103/2023 31/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 103/2023 13/11/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 103/2023 05/12/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente - Parecer ao PLo nº 103/2023 26/03/2024
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 12 - Para Redação Final (PLO)
- 13 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
  - 13.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8112/2024 05/04/2024
- 14 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 15 - Inserir Normativa (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 15.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8112/2024 03/04/2024
- 16 - Para Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024

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