PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 76/2023

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Data de apresentação 22/09/2023 15:37:15

N° Processo 13449/2023

N° Protocolo 13787/2023

ID 186726

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.757, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA LEI N° 7.764, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.(projeto de Lei n° 031/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023 16:44:44	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2023 15:45:17	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 15:45:27	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 15:43:28	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 15:45:17	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8067/2023 publicada no Diário Oficial nº 6916 de 08 de novembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6916/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8067/2023

Recebimento: 09/11/2023 16:37:00	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 15:43:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8067/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 07 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 15:33:15	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 09/11/2023 16:04:43	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 76/2023. Ressaltamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8067, de 07/11/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 80/2023 - Lei Municipal n° 8067/2023

Recebimento: 01/11/2023 13:51:12	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/11/2023 15:56:16	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 01 de novembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 76/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 76/2023 - ENCAMINHA AUTÓGAFO DE LEI Nº 76/2023 (SEU Nº 31/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 76/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 76/2023 (SEU nº 31/2023) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 01/11/2023 08:26:27	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 08:28:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 16:32:30	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 08:26:27	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 15 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 15:41:23	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/10/2023 15:41:38	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Diogo Lube e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 17:00:20	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/10/2023 17:13:56	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 64/2023 - PLO 76/2023

Recebimento: 27/09/2023 16:15:17	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 27/09/2023 16:24:49	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 76/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 129/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 76/2023

Recebimento: 27/09/2023 07:44:50	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2023 07:45:08	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2023 13:59:15	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/09/2023 15:04:06	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 26 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 15:37:16	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 22/09/2023 15:37:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).}

16/11

Arquivado Arquivo Geral

16/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Publicação no Diário Oficial

09/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 23 horas, 38 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/11/2023

07/11

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 8 dias, 8 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Anexo Adicional

01/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 7 horas, 27 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

01/11

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

31/10

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 16 horas, 44 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/11/2023

31/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 22 horas, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/10/2023

19/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30 dias, 49 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

out

27/09

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 8 horas, 39 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Parecer Jurídico

27/09

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 dia, 16 horas, 41 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/09/2023

25/09

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 23 horas, 26 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 25/09/2023

22/09

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 29 de 26/09/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 34 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 76/2023

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).

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