PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 65/2023

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Data de apresentação 25/08/2023 16:27:38

N° Processo 11900/2023

N° Protocolo 12197/2023

ID 184070

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A FORMALIZAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE NA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS. (Projeto de Lei n° 023/2023 - n° do Exeuctivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 18:13:34	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 15:31:07	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 15:31:17	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 15:29:29	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 15:31:07	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8057/2023 publicada no Diário Oficial nº 6887 de 25 de setembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6887/2023 - Publicação Lei Municipal Nº 8057/2023

Recebimento: 28/09/2023 15:09:30	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 15:29:29	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8057/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 17:13:29	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 25/09/2023 17:24:12	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 65/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8057, de 22/09/2023 e publicada no Diário Oficial do Município em 25/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 68/2023 - Lei Municipal n° 8057/2023

Recebimento: 20/09/2023 10:57:48	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/09/2023 16:12:26	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 22 de setembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 58/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 65/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 65/2023 (Seu Nº 23/2023) Ofício ao Prefeito Municipal 58/2023 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 65/2023 (Seu Nº 23/203)

Recebimento: 19/09/2023 17:54:22	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 17:58:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: AUSENTE); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 15:17:58	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/09/2023 17:52:53	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Ely Escarpini, segue para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 7/2023 - pedido de informação Sefaz

Recebimento: 31/08/2023 11:43:30	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 31/08/2023 11:46:20	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 65/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 116/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 65/2023

Recebimento: 30/08/2023 10:55:09	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 10:58:21	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023 17:29:41	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 29/08/2023 17:36:52	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição, a pedido do Edil Marcelinho Fávero e acatado pela presidência, para leitura na Sessão ordinária de 29 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023 16:27:38	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 25/08/2023 16:27:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

09/11

Arquivado Arquivo Geral

nov

28/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Publicação no Diário Oficial

28/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 5 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/09/2023

22/09

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 1 hora, 11 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 25/09/2023 Anexo Adicional

20/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 14 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

19/09

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/09/2023

05/09

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 6 horas, 6 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Anexos - CCJR

set

31/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 47 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 31/08/2023 Parecer Jurídico

30/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 17 horas, 21 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 30/08/2023

29/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 1 hora, 9 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 29/08/2023

25/08

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 25 de 29/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 28 de 19/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/09/2023 15:54:31

PDI 6/2023 - Pedido de Informação (CCJR)

Ely Escarpini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 65/2023

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

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