PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 59/2023

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Data de apresentação 01/08/2023 07:58:34

N° Processo 10221/2023

N° Protocolo 10477/2023

ID 181327

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A FORMALIZAR COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE NA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. (Projeto de Lei n°022/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{100 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 18:13:35	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 15:28:24	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 15:28:33	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 15:26:44	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 15:28:24	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8056/2023 publicada no Diário Oficial nº 6887 de 25 de setembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6887/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8056/2023

Recebimento: 28/09/2023 15:09:31	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 15:26:44	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8056/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 17:14:04	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 25/09/2023 17:22:52	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 59/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8056, de 22/09/2023 e publicada no Diário oficial do Município em 25/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 67/2023 - Lei Municipal n° 8056/2023

Recebimento: 20/09/2023 10:57:46	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/09/2023 16:04:27	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 22 de setembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 57/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 59/2023 - Encaminha Autógrafo de lei Nº 59/2023 (Seu Nº 22/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 57/2023 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 57/2023 ( Seu Nº 22/2023) EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 19/09/2023 17:58:39	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 17:59:21	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidae de votos na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: AUSENTE); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 11:32:25	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/09/2023 17:52:22	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 35 dias, 6 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Ely Escarpini, segue para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 5/2023 - requerimento de informação

Recebimento: 10/08/2023 17:04:15	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 11/08/2023 13:29:05	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 59/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 102/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 59/2023

Recebimento: 09/08/2023 09:08:33	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 09:11:17	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023 13:29:52	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 03/08/2023 15:08:02	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 07:58:34	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 01/08/2023 07:58:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{100 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).}

09/11

Arquivado Arquivo Geral

nov

28/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Publicação no Diário Oficial

28/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/09/2023

22/09

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 1 hora, 18 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 25/09/2023 Anexo Adicional

20/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 5 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

19/09

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/09/2023

set

15/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 39 dias, 4 horas, 23 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Anexos - CCJR

10/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 2 dias, 4 horas, 17 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Parecer Jurídico

09/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 3 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 09/08/2023

03/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 7 horas, 9 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 03/08/2023

01/08

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 08/08/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 28 de 19/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/09/2023 15:54:21

PDI 4/2023 - Pedido de Informação (CCJR)

Ely Escarpini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 59/2023

Histórico da Tramitação 100 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 100 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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