| Recebimento: 29/05/2023 14:12:20 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2023 16:49:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2023 14:07:33 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 16:46:44 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 16:49:52 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº xxxx/2023 publicada no Diário Oficial nº xxxx de xx de xxxxxxx de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6801/2023 - Publicação da Lei Municipal 8030/2023
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| Recebimento: 24/05/2023 15:31:16 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 16:46:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8030/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 19 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 16:18:36 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/05/2023 18:56:30 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 28/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8030/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 24/2023 - Lei n° 8030/2023
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| Recebimento: 17/05/2023 12:52:19 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 13:16:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); ( Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) ( Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) ( Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 17:59:48 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/05/2023 18:00:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 11:34:27 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 16/05/2023 16:16:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável com emenda supressiva emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 24/2023 - PLO 28/2023
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| Recebimento: 10/05/2023 14:33:14 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2023 15:24:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 28/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 56/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 28/2023
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| Recebimento: 10/05/2023 13:40:56 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 13:41:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 18:08:19 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/05/2023 18:08:59 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 07:49:29 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2023 07:49:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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