PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 5/2023

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Data de apresentação 09/02/2023 08:42:26

N° Processo 1424/2023

N° Protocolo 1461/2023

ID 165966

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO16 DA LEI MUNICIPAL N° 7195, DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 002/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Servidor Público.

Norma resultante Lei Ordinária 8024/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2023 11:20:36	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 11:17:45	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/03/2023 11:18:06	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2023 11:12:21	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/03/2023 11:13:50	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8024/2023 publicada no Diário Oficial nº 6754 de 09 de março de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6754/2023 - Lei Municipal Nº 8024/2023

Recebimento: 10/03/2023 10:58:47	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/03/2023 11:12:21	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8024/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 09 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023 17:04:00	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 09/03/2023 15:30:45	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 05/2023. Informamos que a matéria foi sancionada através da Lei Municipal n° 8.024, em 08/03/2023 e publicada no Diário Oficial do Município em 09/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 3/2023 - Lei Municipal n° 8024/2023

Recebimento: 08/03/2023 11:30:04	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/03/2023 14:51:31	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 08 de março de 2023 através do Ofício CM/Nº 008/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 5/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 05/2023 (Seu Nº 002/2023) EXECUTIVO Ofício ao Prefeito Municipal 8/2023 - Ofício Encaminhando autógrafo de Lei Nº 005/2023 (Seu Nº 002/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 08/03/2023 08:40:31	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 08:50:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDA na sessão ordinária do dia 07 DE MARÇO DE 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO: (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: PRESIDENTE); (DELANDI MACEDO: SIM) (Diogo Lube: sim); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023 14:50:13	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/03/2023 08:40:30	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 17 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Diogo Pereira Lube, segue para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023 10:16:35	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 03/03/2023 10:21:44	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 05/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 17/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 05/2023

Recebimento: 01/03/2023 10:07:38	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 10:09:52	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023 16:26:45	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/02/2023 16:28:46	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2023 08:42:27	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 09/02/2023 08:42:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).}

10/03

Arquivado Arquivo Geral

10/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 4 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 10/03/2023

10/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 4 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 10/03/2023

10/03

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Publicação no Diário Oficial

10/03

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 19 horas, 41 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/03/2023

08/03

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 39 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Anexo Adicional

08/03

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 6 horas, 1 minuto Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

08/03

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/03/2023

07/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 18 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/03/2023

03/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 2 dias, 11 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Parecer Jurídico

01/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 17 horas, 41 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

23/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 14 dias, 7 horas, 46 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/02/2023

09/02

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 28/02/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 03 de 07/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/03/2023 18:29:20

EME 1/2023 - Emenda

Diogo Pereira Lube (Professor Diogo Lube)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 5/2023

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).}