PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 576/2022

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Data de apresentação 09/11/2022 11:11:27

N° Processo 15023/2022

N° Protocolo 16078/2022

ID 160840

Ementa

Susta parcialmente a aplicação do Decreto nº 32.120/2022 e dá outras providências.

Autoria

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho); Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca); Alexandre Valdo Maitan (Maitan); Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira); Arildo Tomaz Bucker (Arildo Boleba); Brás Zagotto (Bras é Bom); Diogo Pereira Lube (Professor Diogo Lube); Ely Escarpini; Evandro Miranda (Vandinho da Padaria); Leonardo Camargo (Leo Camargo); Leonardo Pinheiro Dutra; Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero); Osmar Francisco (Osmar Chupeta); Paulo Grola; Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Rodrigo Sandi; Sandro Dellabella Ferreira (sandro irmão); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{556 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 07/12/2022 11:07:12	Fase: Arquivado (PDL)	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 528 dias, 18 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 13:30:33	Fase: Promulgar Decreto Legislativo e Publicar no DOM (PDL)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2022 13:31:45	Ação: Promulgado e Publicado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 3528/2022 e Publicado no Diário Oficial do Município nº 6685, em 01 de dezembro de 2022. Após encerramento do processo legislativo em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6685/2022 - Publicação Decreto Legislativo Nº 3528/2022

Recebimento: 29/11/2022 09:37:50	Fase: Para Redação Final (PDL)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2022 13:30:32	Ação: Decreto Legislativo elaborado
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 3528/2022 elaborado em 30 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 3528/2022 - SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 32.120, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (...) EDIL JUNINHO CORRÊA

Recebimento: 23/11/2022 12:44:39	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PDL)	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 12:51:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: ABSTENÇÃO); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: AUSENTE) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2022 12:42:41	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PDL)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/11/2022 12:44:37	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única após pedido de inclusão pelo Edil Júnior Correa na Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2022 12:41:18	Fase: Realizar 1ª Discussão (PDL)	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 12:42:40	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022 19:07:09	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PDL)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/11/2022 12:41:17	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 17 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022 13:26:23	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/11/2022 13:29:52	Ação: Parecer favorável
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer xxxxxx emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 123/2022 - Parecer CCJR PDL 576/2022

Recebimento: 18/11/2022 16:02:28	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PDL)	Setor:Procuradoria
Envio: 18/11/2022 16:33:50	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PDL 576/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 218/2022 - parecer pdl sustar decreto executivo

Recebimento: 16/11/2022 17:05:56	Fase: Realizar Leitura e Votação (PDL)	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2022 14:36:51	Ação: Lida no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Após leitura no expediente segue para elaboração do parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022 14:43:12	Fase: Incluir no Expediente (PDL)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 10/11/2022 13:15:33	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022 11:15:55	Fase: Para Análise e Validação	Setor:Presidência
Envio: 09/11/2022 12:35:05	Ação: Validado
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Segue para inclusão no expediente da próxima sessão ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022 11:11:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/11/2022 11:11:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para Análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{556 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).}

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

07/12

Arquivado (PDL) Arquivo Geral 529 dias, 15 horas, 42 minutos

06/12

Promulgar Decreto Legislativo e Publicar no DOM (PDL) Apoio Legislativo 1 minuto Promulgado e Publicado Despacho Eletrônico - 06/12/2022 Publicação no Diário Oficial

dez

29/11

Para Redação Final (PDL) Apoio Legislativo 13 dias, 38 minutos Decreto Legislativo elaborado Despacho Eletrônico - 06/12/2022 Decreto Legislativo

23/11

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PDL) Plenário 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/11/2022

23/11

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PDL) Assistência Jurídica 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/11/2022

23/11

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PDL) Assistência Jurídica 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/11/2022

23/11

Realizar 1ª Discussão (PDL) Plenário 1 minuto Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 23/11/2022

22/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PDL) Assistência Jurídica 23 horas, 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/11/2022

22/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 20 horas, 56 minutos Parecer favorável Despacho Eletrônico - 22/11/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/11

Elaborar Parecer Jurídico (PDL) Procuradoria 1 hora, 56 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/11/2022 Parecer Jurídico

16/11

Realizar Leitura e Votação (PDL) Plenário 8 dias, 1 hora, 21 minutos Lida no Expediente Despacho Eletrônico - 18/11/2022

09/11

Incluir no Expediente (PDL) Assistência Jurídica 1 dia, 40 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 10/11/2022

09/11

Para Análise e Validação Presidência 1 hora, 23 minutos Validado Despacho Eletrônico - 09/11/2022

09/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/11/2022

nov

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 40 de 16/11/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 41 de 22/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 576/2022

Histórico da Tramitação 556 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 556 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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