PROCESSO - 15023/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 576/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 576/2022 09/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/11/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 3 - Para Análise e Validação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 4 - Incluir no Expediente (PDL)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
- 5 - Realizar Leitura e Votação (PDL)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico (PDL)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
  - 6.2 - Parecer Jurídico - parecer pdl sustar decreto executivo 18/11/2022
- 7 - Emitir Parecer da CCJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR PDL 576/2022 22/11/2022
- 8 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PDL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 9 - Realizar 1ª Discussão (PDL)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PDL)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PDL)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 12 - Para Redação Final (PDL)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
  - 12.2 - Decreto Legislativo - SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 32.120, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (...) EDIL JUNINHO CORRÊA 30/11/2022
- 13 - Promulgar Decreto Legislativo e Publicar no DOM (PDL)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação Decreto Legislativo Nº 3528/2022 01/12/2022

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Projeto de Decreto Legislativo - 576/2022