Recebimento: 25/07/2022 12:17:08 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/06/2022 11:38:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 28/06/2022 11:38:29 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2022 11:37:00 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 28/06/2022 11:38:13 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7965/2022 publicada no Diário Oficial nº 6575 de 22 de junho de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6575/2022 - Publicação da Lei Municipal 7965/2022
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Recebimento: 27/06/2022 11:59:40 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 28/06/2022 11:37:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7965/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7965/2022 - Lei n° 7965/2022
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Recebimento: 21/06/2022 14:26:58 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 22/06/2022 14:25:51 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 52/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7965/2022 e publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7965/2022 - Lei n° 7965/2022
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Recebimento: 15/06/2022 15:04:18 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 15/06/2022 15:30:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão de 14 de junho de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2022 13:20:23 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 15/06/2022 13:23:12 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para votação, a pedido do edil Allan Ferreira na sessão ordinária do dia 14 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/06/2022 11:52:11 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 01/06/2022 11:52:35 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2022 14:19:27 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 26/05/2022 14:21:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 31 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/05/2022 17:01:16 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 18/05/2022 17:13:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 52/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 93/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 52/2022
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Recebimento: 18/05/2022 11:54:16 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 18/05/2022 12:01:30 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2022 14:32:06 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 12/05/2022 14:34:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente no dia 17 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2022 15:03:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/05/2022 15:03:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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