Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7839, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REESTRUTURA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2022