Recebimento: 21/06/2022 10:43:42 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/06/2022 14:23:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 01/06/2022 14:23:31 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/06/2022 14:20:10 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 01/06/2022 14:23:17 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7960/2022 publicada no Diário Oficial nº 6559 de 27 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6559/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7960/2022
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Recebimento: 01/06/2022 12:54:45 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 01/06/2022 14:20:10 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7960/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7960/2022 - Lei n° 7960/2022
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Recebimento: 26/05/2022 14:43:36 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 27/05/2022 14:20:31 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 47/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7960, de 26/05/2022 e publicada no Diário Oficial do Município, em 27/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7960/2022 - Lei n° 7960/2022
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Recebimento: 25/05/2022 13:08:39 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 25/05/2022 13:09:23 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2022 18:57:27 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 24/05/2022 18:57:54 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Allan Ferreira, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2022 10:31:10 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 05/05/2022 11:19:40 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte da CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 9/2022 - Pedido de informação CCJR - PL 47/22
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Recebimento: 27/04/2022 14:30:28 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 27/04/2022 14:32:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 47/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 81/2022 - Parecer ao PL nº 47/2022
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Recebimento: 27/04/2022 11:42:06 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 27/04/2022 12:08:51 |
Ação: Lido no Expediente (Rejeitada a Urgência)
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e rejeitado o Regime de Urgência por 7 votos favoráveis e 8 votos contrários, encaminho a proposição para emissão de pareceres. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: NÃO); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO) (Leo Camargo: NÃO) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho: NÃO ); (Osmar Francisco Chupeta: NÃO) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: NÃO); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: AUSENTE)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/04/2022 10:01:53 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 20/04/2022 10:02:33 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 26 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/04/2022 07:25:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 20/04/2022 07:25:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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