PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 47/2022

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Data de apresentação 20/04/2022 07:25:03

N° Processo 4808/2022

N° Protocolo 5125/2022

ID 149438

Ementa

EXTINGUE UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 016/2022 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

Educação.

Norma resultante Lei Ordinária 7960/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Resposta 231/2022

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 21/06/2022 10:43:42	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 14:23:17	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/06/2022 14:23:31	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022 14:20:10	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/06/2022 14:23:17	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7960/2022 publicada no Diário Oficial nº 6559 de 27 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6559/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7960/2022

Recebimento: 01/06/2022 12:54:45	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/06/2022 14:20:10	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7960/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 26 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7960/2022 - Lei n° 7960/2022

Recebimento: 26/05/2022 14:43:36	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/05/2022 14:20:31	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 47/2022. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7960, de 26/05/2022 e publicada no Diário Oficial do Município, em 27/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7960/2022 - Lei n° 7960/2022

Recebimento: 25/05/2022 15:31:49	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 26/05/2022 11:10:55	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 26 de maio de 2022 através do Ofício CM/Nº 51/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 47/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 47/2022 Ref. ao PL Nº 16/2022 - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 51/2022 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Nº 47/2022 ref ao PL 16/2022 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 25/05/2022 13:08:39	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2022 13:09:23	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022 18:57:27	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2022 18:57:54	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Allan Ferreira, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022 18:53:27	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/05/2022 18:54:50	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 24 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo 4/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2022.

Recebimento: 12/05/2022 09:55:10	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/05/2022 10:33:31	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 11 dias, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo com recomendação de envio a Comissão de Educação, após à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 63/2022 - Parecer CCJR - PL 47/22

Recebimento: 28/04/2022 10:31:10	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/05/2022 11:19:40	Ação: Pedido de Informação
Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte da CCJR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 9/2022 - Pedido de informação CCJR - PL 47/22

Recebimento: 27/04/2022 14:30:28	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 27/04/2022 14:32:16	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 47/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 81/2022 - Parecer ao PL nº 47/2022

Recebimento: 27/04/2022 11:42:06	Fase: Realizar Leitura no Expediente PEDIDO de URGÊNCIA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2022 12:08:51	Ação: Lido no Expediente (Rejeitada a Urgência)
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e rejeitado o Regime de Urgência por 7 votos favoráveis e 8 votos contrários, encaminho a proposição para emissão de pareceres. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: NÃO); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO) (Leo Camargo: NÃO) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho: NÃO ); (Osmar Francisco Chupeta: NÃO) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: NÃO); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: AUSENTE)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 10:01:53	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/04/2022 10:02:33	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 26 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 07:25:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/04/2022 07:25:06	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 18 minuto(s).}

21/06

Arquivado Arquivo Geral 781 dias, 15 horas, 36 minutos

01/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/06/2022

01/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/06/2022

01/06

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 3 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 01/06/2022 Publicação no Diário Oficial

01/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 59 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 01/06/2022 Lei Ordinária Municipal

jun

26/05

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 3 horas, 9 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 27/05/2022 Lei Ordinária Municipal

25/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 22 horas, 1 minuto Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 26/05/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

25/05

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 18 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/05/2022

24/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 3 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 24/05/2022

24/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 8 horas, 21 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/05/2022 Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo

12/05

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 17 dias, 23 horas, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/05/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

mai

28/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 20 horas, 47 minutos Pedido de Informação Despacho Eletrônico - 05/05/2022 Anexos - CCJR

27/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 2 horas, 23 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/04/2022 Parecer Jurídico

27/04

Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) Plenário 7 dias, 2 horas, 6 minutos Lido no Expediente (Rejeitada a Urgência) Despacho Eletrônico - 27/04/2022

20/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 horas, 37 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2022

20/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 13 de 26/04/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 17 de 24/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/05/2022 15:59:22

RESP 231/2022 - Resposta

Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 47/2022

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 3 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 3 horas, 18 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 18 minuto(s).}