| Recebimento: 09/05/2022 15:32:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2022 12:01:24 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2022 12:01:42 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 11:59:53 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2022 12:01:23 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7952/2022 publicada no Diário Oficial nº 6540 de 02 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6540/2022 - Publicação Lei Municipal Nº 7952/2022
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| Recebimento: 03/05/2022 14:05:08 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2022 11:59:53 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7952/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 29 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 17:52:37 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 02/05/2022 20:36:44 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 11/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7952/2022, e publicado no Diário Oficial do Município em 02/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7952/2022 - Lei 7952/2022
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| Recebimento: 28/04/2022 12:04:00 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/04/2022 12:16:00 |
Ação: Matéria revisada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 11:07:49 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2022 11:31:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); (Osmar Francisco Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 11:07:51 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/04/2022 11:14:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 26 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 10:56:00 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 11:14:53 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 16:26:07 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/03/2022 16:27:41 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 10:45:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/02/2022 10:47:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 11/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão:Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 34/2022 - Parecer ao PL nº 11/2022
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| Recebimento: 23/02/2022 09:14:05 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 09:14:44 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 14:41:21 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/02/2022 14:43:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 07:42:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/02/2022 07:42:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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