PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 11/2022

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Data de apresentação 17/02/2022 07:42:26

N° Processo 1555/2022

N° Protocolo 1712/2022

ID 145791

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7645, DE19DEDEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL –COMPIR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (Projeto de Lei n° 005/2022 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

Legislação.
Conselhos Municipais e Fundos.

Norma resultante Lei Ordinária 7952/2022

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 09/05/2022 15:32:29	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2022 12:01:24	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2022 12:01:42	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022 11:59:53	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2022 12:01:23	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7952/2022 publicada no Diário Oficial nº 6540 de 02 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6540/2022 - Publicação Lei Municipal Nº 7952/2022

Recebimento: 03/05/2022 14:05:08	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2022 11:59:53	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7952/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 29 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2022 17:52:37	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 02/05/2022 20:36:44	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 11/2022. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7952/2022, e publicado no Diário Oficial do Município em 02/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7952/2022 - Lei 7952/2022

Recebimento: 29/04/2022 09:20:36	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2022 09:45:52	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 29 de abril de 2022 através do Ofício CM/Nº 38/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 11/2022 (Seu Nº 005/2022) EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício ao Prefeito Municipal 38/2022 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11/2022 (SEU Nº 005/2022) - EXECUTIVO

Recebimento: 28/04/2022 12:04:00	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/04/2022 12:16:00	Ação: Matéria revisada
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 09:11:21	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/04/2022 10:59:01	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 11/2022 (Seu Nº 005/2022) EXECUTIVO MUNICIPAL.

Recebimento: 27/04/2022 11:07:49	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2022 11:31:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); (Osmar Francisco Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 11:07:51	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/04/2022 11:14:51	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 26 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2022 11:01:17	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 20/04/2022 10:54:13	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 02/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor 2/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº11/2022.

Recebimento: 16/03/2022 10:56:00	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2022 11:14:53	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2022 16:26:07	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 10/03/2022 16:27:41	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 15 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022 09:38:15	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/03/2022 12:13:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 24/2022 - Parecer CCJR - PL 11/22

Recebimento: 23/02/2022 10:45:07	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 23/02/2022 10:47:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 11/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão:Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 34/2022 - Parecer ao PL nº 11/2022

Recebimento: 23/02/2022 09:14:05	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2022 09:14:44	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 14:41:21	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 17/02/2022 14:43:34	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 07:42:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/02/2022 07:42:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

09/05

Arquivado Arquivo Geral 932 dias, 3 horas, 45 minutos

04/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 04/05/2022

04/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 04/05/2022

04/05

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 04/05/2022 Publicação no Diário Oficial

03/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 15 horas, 23 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/05/2022

mai

29/04

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 10 horas, 50 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 02/05/2022 Lei Ordinária Municipal

29/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 21 horas, 29 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 29/04/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

28/04

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 1 hora, 16 minutos Matéria revisada Despacho Eletrônico - 28/04/2022

28/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 23 horas, 27 minutos Para Revisão Despacho Eletrônico - 28/04/2022 Autógrafo de Lei

27/04

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 7 dias, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/04/2022

20/04

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 20 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2022

abr

18/03

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 34 dias, 23 horas, 39 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 20/04/2022 Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor

16/03

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 47 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 16/03/2022

10/03

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 4 horas, 13 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 10/03/2022

mar

24/02

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 1 hora, 26 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/03/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/02

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 hora, 32 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 23/02/2022 Parecer Jurídico

23/02

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 31 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 23/02/2022

17/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 7 horas, 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 11/2022

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).

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