Temas: Conselhos Municipais e Fundos. 
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Projeto de Lei Ordinária n° 73/2022
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. (PROJETO DE LEI N° 027/2022 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 8288/2022 Protocolo N°: 8866 ID: 153323 Data: 24/06/2022 08:06:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7615, DE 04 DEDEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (PROJETO DE LEI N° 004/2022 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 1556/2022 Protocolo N°: 1713 ID: 145790 Data: 17/02/2022 07:44:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7645, DE19DEDEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL –COMPIR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (PROJETO DE LEI N° 005/2022 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 1555/2022 Protocolo N°: 1712 ID: 145791 Data: 17/02/2022 07:42:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 7871, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE REVOGA A LEI N° 7594, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 013/2021)
Processo N°: 5404/2021 Protocolo N°: 5689 ID: 129058 Data: 18/05/2021 12:15:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Indicação n° 1246/2021
INDICA A SUGESTÃO DE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL (COMPEB).
Processo N°: 2556/2021 Protocolo N°: 2656 ID: 125744 Data: 09/03/2021 14:48:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca)
Recurso ao Plenário n° 6/2020
RECURSO AO PLENÁRIO ANTE A DEVOLUÇÃO DO PLO Nº 66/2020
Processo N°: 6738/2020 Protocolo N°: 8484 ID: 111549 Data: 17/12/2020 07:50:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Requerimento de Informação n° 198/2020
REQUER INFORMAÇÃO, AO EXMO. SENHOR VICT0R COELHO DA SILVA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/2020 ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRAMITA NESTA CASA DE LEIS SOB O NUMERO 74/2020, SOLICITANDO A CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES, DE TODOS OS CONSELHOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS A QUE SE REFERE O PLO 74/2020, QUE APROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.
Processo N°: 7194/2020 Protocolo N°: 8437 ID: 111507 Data: 15/12/2020 10:29:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Indicação n° 2248/2020
INDICA AO EXMO. SENHOR VICTOR DA SILVA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOMEIE OS MEMBROS DO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE Á CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CONFORME O ART 3° AO ART 8° DO DECRETO DE NÚMERO 29.654 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
Processo N°: 6276/2020 Protocolo N°: 7136 ID: 109414 Data: 13/10/2020 16:27:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Requerimento de Informação n° 53/2020
REQUER INFORMAÇÃO, AO EXMO. SR. VICTOR COELHO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SR JONEI SANTOS PETRI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS, SOLICITANDO: 1) QUE INFORME SE EXISTE O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS. SE SIM, QUAL A FONTE DE RECURSOS E QUAL O SALDO ATUALIZADO E RESPECTIVA PLANILHA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JULHO DE 2019 A JUNHO DE 2020. 4) LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA E LISTA ATUALIZADA DOS COMPONENTES DO CONSELHO; 5) ATA DAS REUNIÕES OCORRIDAS DE JULHO DE 2019 A JUNHO DE 2020.
Processo N°: 4646/2020 Protocolo N°: 4514 ID: 106130 Data: 09/07/2020 11:04:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Requerimento de Informação n° 52/2020
REQUER INFORMAÇÃO, AO EXMO. SR. VICTOR COELHO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SR JONEI SANTOS PETRI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REFERENTE AO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, SOLICITANDO: 1) LISTA ATUALIZADA DOS COMPONENTES DO REFERIDO CONSELHO E A LEGISLAÇÃO QUE O REGULAMENTA; 2) QUAL A FONTE DE RECURSOS, O SALDO ATUALIZADO E A PLANILHA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO 2019 ATÉ JUNHO DE 2020; 3) ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO MÊS DE JULHO DE 2019 ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO REALIZADA;
Processo N°: 4645/2020 Protocolo N°: 4513 ID: 106126 Data: 09/07/2020 11:03:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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