PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 131/2021

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Data de apresentação 13/12/2021 08:42:06

N° Processo 22323/2021

N° Protocolo 18771/2021

ID 142692

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 052/2021 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{884 Dia(s), 7 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021 13:00:00	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 867 dias, 3 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2021 10:36:52	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2021 10:38:13	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7914/2021 publicada no Diário Oficial nº 6457 de 23 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6457/2021 - Lei Municipal 7914/2021

Recebimento: 27/12/2021 07:47:13	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2021 10:36:52	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7914/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7914/2021 - Lei n° 7914/2021

Recebimento: 22/12/2021 15:42:47	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/12/2021 15:39:19	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 131/2021. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7.914, de 22/12/2021 e publicada no Diário Oficial do Município n° 6457, em 23/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7914/2021 - Lei n° 7914/2021

Recebimento: 22/12/2021 11:59:14	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2021 13:35:29	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2021 através do Ofício CM/Nº 230/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 131/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 131/2021 (seu n° 52/2021) EXECUTIVO Ofício ao Prefeito Municipal 230/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 131/2021 (seu n° 52/2021) EXECUTIVO

Recebimento: 22/12/2021 11:10:38	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 11:14:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 12 votos favoráveis, 03 contrários e 03 abstenções. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: ABSTENÇÃO); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: ABSTENÇÃO); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: NÃO) (Leonardo Cleiton Camargo: ABSTENÇÃO) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: NÃO) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: NÃO);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 15:07:28	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 15:08:19	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 15:06:27	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 21/12/2021 15:06:58	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021 10:01:58	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/12/2021 12:21:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 115/2021 - Parecer CCJR - PL 131/21

Recebimento: 15/12/2021 15:31:53	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 16/12/2021 15:41:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 131/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 173/2021 - Parecer Juridico ao PL 131/2021

Recebimento: 15/12/2021 10:46:38	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 10:46:59	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021 16:56:47	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 14/12/2021 17:02:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 1 4de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021 08:42:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/12/2021 08:42:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{884 Dia(s), 7 horas, 46 minuto(s).}

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

27/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Publicação no Diário Oficial

27/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 3 dias, 18 horas, 57 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Lei Ordinária Municipal

22/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 2 horas, 3 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Lei Ordinária Municipal

22/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 horas, 20 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 20 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

21/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 1 minuto Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/12/2021

21/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 2 horas, 45 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/12/2021

20/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 20 horas, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/12/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 4 horas, 54 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Parecer Jurídico

15/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 17 horas, 44 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 15/12/2021

14/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 8 horas, 20 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2021

13/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 43 de 14/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 44 de 21/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 131/2021

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