| Recebimento: 18/10/2021 08:53:00 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 943 dias, 8 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2021 09:58:10 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2021 10:00:00 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7888/2021 publicada no Diário Oficial nº 6404 de 05 de outubro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6404/2021 - Publicação Lei Municipal 7888/2021
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| Recebimento: 04/10/2021 15:28:23 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/10/2021 17:33:39 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 47/2021.
Informamos também, que foi sancionada a Lei n° 7888, de 04/10/2021, referente ao PL 47/2021 e publicada no Diário oficial do Município n° 6404, em 05/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7888/2021 - PL 47/2021
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| Recebimento: 23/09/2021 16:35:48 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2021 09:13:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: AUSENTE) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 15:35:45 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 23/09/2021 15:52:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 28 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 16:18:03 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2021 08:06:31 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de educação, de ciência e tecnologia, de cultura, esporte lazer e turismo para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 10:25:41 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/08/2021 12:16:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 07:43:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/05/2021 07:54:28 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 47/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 54/2021 - Parecer ao PL nº 47/2021
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| Recebimento: 20/05/2021 12:19:15 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 08:07:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 08:00:10 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/05/2021 12:11:23 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 25 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 12:15:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2021 12:15:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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