| Recebimento: 30/12/2020 16:08:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1232 dias, 13 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2020 15:13:52 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2020 15:15:26 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7855/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 28 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal Nº 7855/2020
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| Recebimento: 28/12/2020 12:01:26 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2020 15:13:52 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7855/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 22:17:46 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/12/2020 22:20:54 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 75/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 16:55:11 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2020 10:04:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final.*VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes (SIM):
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 11:08:26 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 22/12/2020 15:20:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 14:18:20 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2020 14:55:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 75/2020 emitido em anexo. Encaminhamos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. Em tempo, destacamos que o presente projeto exige quórum qualificado para sua aprovação (maioria absoluta dos membros da Câmara), conforme Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 47/2020 - PL 75 -20 - executivo - altera CTM
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| Recebimento: 08/12/2020 15:07:58 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2020 16:34:29 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 15:03:28 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/12/2020 15:07:58 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 09:16:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/12/2020 09:16:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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