| Recebimento: 30/12/2020 16:08:03 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1299 dias, 21 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2020 12:01:29 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2020 15:48:13 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7852/2020 publicada no Diário Oficial nº 6217 de 21 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6217/2020 - Lei Municipal Nº 7852/2020
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| Recebimento: 17/12/2020 21:20:10 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/12/2020 17:06:25 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 67/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 17:19:25 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2020 07:58:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 09 votos favoráveis e 05 contrários e 01 abstenção. Encaminhada para elaborar redação final.*VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: NÃO); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: NÃO); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: ABSTENÇÃO); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: NÃO); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Proposição posta em votação pelo Presidente da Casa sem pedido de inclusão em pauta de segunda discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 13:10:42 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2020 17:18:26 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Sem pedido de inclusão, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 12:08:35 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/12/2020 13:01:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 5/2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 03/12/2020 09:11:35 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/12/2020 10:54:59 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 67/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para solicitação da informação sobre a Resolução do Conselho Deliberativo que aprovou as modificações na lei de regência do Regime Próprio de Previdência Municipal. Após tal procedimento, solicitamos nova vista para análise técnica da matéria. Sem a documentação solicitada, neste momento, opinamos pela rejeição da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2020 - Parecer Jurídico ao PL 67/2020
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| Recebimento: 01/12/2020 14:50:19 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 16:36:28 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 10:59:33 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/12/2020 11:03:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 01 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 07:51:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2020 07:51:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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